
Câmara aprova projeto que amplia tempo de proteção de patentes de variedades de cultivares; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2143/25, do Senado, que aumenta de 18 para 25 anos o tempo de proteção de patentes

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1348/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3%

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A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas emitirem documentos fiscais foi adiada para 1º de janeiro

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) iniciou, na terça-feira (30), workshop técnico dedicado à retomada dos indicadores brasileiros de pesquisa e desenvolvimento (P&D)