Finalizadas as vistorias públicas de embarcações de pesca pelo Propesc em Santa Catarina

A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (SERMOP) do MPA concluiu a primeira etapa do cronograma de realização das vistorias públicas do Propesc (Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca), realizadas em Santa Catarina – estado com a maior frota pesqueira com registro no Ministério. Agora, a partir de 6 de outubro, começam as vistorias no Paraná.

De junho à agosto, foram visitados 161 pontos de pesca em todo o litoral catarinense, contabilizando mais de 29 municípios, 2.359 embarcações de pesca vistoriadas e mais de 4.500 pescadoras e pescadores atendidos com informações fornecidas pela equipe técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura.

A SERMOP também está atuando com as Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura dos estados de Amapá ao Espírito Santo para executar as vistorias públicas da frota lagosteira e de forma privada, tendo atendido 1.877 embarcações nos litorais das regiões norte, nordeste e sudeste do país.

As vistorias públicas são realizadas para pescadores(as), armadores(as) e proprietários de embarcação de pesca que solicitaram a vistoria no prazo de até 30 de abril deste ano. Estão aptas ao processo de regularização no âmbito do Propesc, somente as embarcações de pesca registradas no RGP e cadastradas no SisRGP.

Abaixo o cronograma completo das vistorias por estado:

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura