O Ministério da Educação (MEC) realizará um webinário de lançamento do Guia de Apoio Técnico ao Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral. A publicação busca apoiar as redes de ensino na elaboração desses documentos, que devem definir as ações de planejamento e de implementação da educação integral nos territórios, conforme estabelecido na Resolução CIF nº 23/2026. O encontro acontecerá na quinta-feira, 2 de julho, às 15h (horário de Brasília), e será transmitido pelo canal do MEC no YouTube.
O guia traz orientações para as três etapas que devem ser seguidas nos planos: diagnóstico, planejamento e monitoramento. O diagnóstico é um levantamento da realidade da rede de ensino, utilizando dados, indicadores e processos de escuta e diálogo com as escolas e os territórios para identificar necessidades e potencialidades da agenda da educação integral.
O planejamento envolve a definição de metas, projeções de matrículas, objetivos e ações alinhadas às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Por fim, o monitoramento das ações e dos objetivos planejados visa à promoção da equidade, da permanência dos estudantes, da territorialidade, do currículo e da valorização dos profissionais da educação, destacando a importância da transparência e da participação social para garantir a sustentabilidade das ações e o alcance dos objetivos propostos.
A ação ocorre no contexto da Emenda Constitucional nº 135/2024, que estabelece a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à criação de matrículas em tempo integral. A partir do exercício de 2026, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão aplicar, anualmente, no mínimo 4% dos recursos recebidos até atingir as metas de educação em tempo integral estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Essa vinculação reforça a necessidade de planejamento para a ampliação da oferta, articulando a previsão de novas matrículas às condições necessárias para sua implementação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
