O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) integra a Feira Brasil na Mesa, espaço que valorizará a riqueza alimentar do país, na próxima semana, entre 23 e 25 de abril. As políticas públicas para impulsionar a sociobioeconomia e fortalecer a produção de pequenos e médios agricultores e povos e comunidades tradicionais serão detalhadas ao público presente no evento, sediado na Embrapa Cerrados, em Planaltina (DF).
O MMA participará da programação com um estande que apresentará suas ações voltadas a essas áreas. Entre elas, políticas de controle do desmatamento, fundo de investimento para produção em territórios tradicionais, plano para agricultura urbana e medidas para impulsionar a adaptação à mudança do clima.
Ao destacar as políticas públicas desenvolvidas pelos ministérios para beneficiar essas áreas, o Governo do Brasil busca transformar essa diversidade em conhecimento, oportunidade econômica e maior conexão entre campo e sociedade.
Produção de alimentos
As políticas de recuperação da vegetação nativa e de manejo florestal sustentável criam condições para promover a produção de alimentos, aliando proteção ambiental à segurança alimentar. A recuperação de áreas degradadas beneficia o solo, os recursos hídricos e a biodiversidade, incluindo os polinizadores essenciais ao cultivo. A produção sustentável contribui para a valorização dos produtos da sociobiodiversidade a partir da floresta em pé, promovendo a soberania alimentar no campo e nas cidades.
Para isso, o MMA apresentará o Programa Territórios da Floresta, que concede áreas de florestas públicas federais a povos e comunidades tradicionais para uso sustentável dos recursos florestais, e o Programa União com Municípios (UcM), que apoia a regularização fundiária e ambiental, a assistência técnica à agricultura familiar e a recuperação produtiva por meio de sistemas agroflorestais nos municípios prioritários para controle do desmatamento na Amazônia.
O Mecanismo de Doação Dedicado a Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais no Âmbito do Programa de Investimento Florestal (FIP DGM Brasil) também terá destaque: com 64 subprojetos executados, a iniciativa já atingiu cerca de 35 mil beneficiários de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e colocou 450 hectares sob práticas de manejo sustentável dessas populações no Cerrado. O projeto contribui para a melhoria da qualidade de vida e segurança alimentar dessas populações, fundamentais para a conservação do bioma e para a manutenção de sistemas alimentares resilientes.
Sistemas alimentares resilientes também são cruciais para lidar com os impactos da mudança do clima, diante do aumento de eventos climáticos extremos. Por isso, o eixo de Adaptação do Plano Clima, principal ferramenta de planejamento para o enfrentamento à crise climática no país até 2035, estabeleceu planos setoriais diretamente relacionados aos sistemas alimentares, voltados para os segmentos da agricultura e pecuária, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional. Esses planos estruturam um conjunto articulado de ações, metas e estratégias direcionadas ao fortalecimento da resiliência produtiva, da oferta de alimentos e do acesso da população a uma alimentação adequada.
Além disso, o Plano Clima Adaptação estabelece como meta nacional erradicar a insegurança alimentar grave até 2035, assegurando à população o acesso contínuo a alimentos saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas, mesmo em contextos de clima adverso.
Renda e oportunidade econômica
O Programa Prospera Sociobio promove um ciclo de desenvolvimento econômico para povos e comunidades tradicionais por meio da sociobioeconomia. O projeto estrutura cadeias de valor da sociobiodiversidade — conectando conservação, produção de alimentos, geração de renda e inclusão socioprodutiva. O Prospera Sociobio integra o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), lançado no início deste mês pela Secretaria Nacional de Bioeconomia (SBC).
Na mesma linha, o Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos (PLANARO) estabelece a meta de valorizar 31,6% dos resíduos orgânicos urbanos até 2030 e 73,5% até 2050, com potencial de gerar 40 mil empregos e R$ 2 bilhões por ano a partir da produção de composto orgânico e biometano. O objetivo da proposta é prevenir o desperdício de alimentos e a ampliar a valorização de resíduos orgânicos urbanos para redução gradual deles, com ampliação da coleta seletiva, compostagem, valorização de resíduos de áreas verdes e fortalecimento de organizações de catadores e catadoras. O plano é liderado pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental (SQA).
Florestas
Os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios (PPCDs), que pela primeira vez existem para os seis biomas brasileiros, incluem eixo estratégico dedicado a atividades produtivas sustentáveis, com fomento à bioeconomia e à agricultura de baixo carbono como estratégia para preservar as florestas e territórios tradicionais. Implementados por uma coalizão de 19 ministérios,
Além disso, a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) coordena projetos como o Planaveg (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), que contribui para a recuperação da vegetação nativa, a transição para uma economia de baixo carbono e desmatamento zero, que fortalecem os territórios tradicionais e o manejo das florestas. Outra iniciativa é o Programa Restaura Amazônia, que lançou editais para financiar projetos de restauração ecológica e produtiva por meio de sistemas produtivos em assentamentos da reforma agrária.
Agricultura urbana, saúde e proteção nos territórios
No âmbito da produção de alimentos nas cidades, o MMA integra o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP), que promove agricultura sustentável, segurança alimentar, inclusão produtiva e resiliência climática, com ênfase na agroecologia, na redução de insumos tóxicos, na circularidade de resíduos e na equidade social. O ministério irá assumir a coordenação do Grupo de Trabalho sobre o assunto neste ano.
A atuação do MMA articula a agricultura urbana à agenda de Soluções Baseadas na Natureza, com apoio a municípios, integração com pagamento por serviços ambientais, incentivo à compostagem e adaptação climática. Entre as iniciativas, destacam-se o edital de 2023 para projetos de compostagem integrados à agricultura urbana, o apoio do Fundo Clima a ações de desenvolvimento urbano sustentável, o Banco de Projetos do Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR) e a Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza.
Já nos territórios, o MMA contribui, através do Canal de Apoio às Denúncias de Contaminação por Agrotóxicos, para qualificar o registro de denúncias e orientar seu encaminhamento aos órgãos responsáveis. A ferramenta atua na proteção da saúde humana, do meio ambiente e dos territórios produtivos – especialmente da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais – ao lidar com ocorrências que envolvem os impactos dos agrotóxicos. Alinhado à Feira Brasil na Mesa, o canal contribui para sistemas alimentares mais seguros e sustentáveis e integra as primeiras entregas do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).
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