Brasília, 17/07/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promove, até sexta-feira (18), a 10ª edição do Curso Nacional de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A formação ocorre em São Paulo (SP) e reúne 36 policiais militares e civis do estado.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), a qualificação tem como objetivo capacitar os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para desenvolver e apoiar ações articuladas destinadas à prevenção e à repressão à violência e à criminalidade envolvendo crianças e adolescentes.
As aulas começaram na segunda-feira (14) e seguem até sexta-feira (18). Entre os temas abordados, estão marcos históricos e direitos das crianças e adolescentes, tipos de violência e fatores culturais que contribuem para sua perpetuação, atuação integrada com instituições da rede de proteção, instrumentos legais de escuta protegida, crimes virtuais contra crianças e adolescentes e rede de atendimento e desenvolvimento infantojuvenil.
A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, destaca a importância da formação contínua dos profissionais da segurança pública. Segundo ela, a necessidade da qualificação se dá especialmente em função da Lei nº 13.431/2017, que organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e estabelece mecanismos para prevenir e coibir esses crimes.
“Essa legislação traz uma grande inovação ao incluir a segurança pública na rede de proteção. Ela também regula os instrumentos de atendimento policial e institui mecanismos de escuta protegida em situações que envolvam manifestações verbais de crianças e adolescentes”, explica ela.
O curso tem carga horária de 40 h/a e é dividido em nove disciplinas:
1 – Panorama da Violência contra Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
2 – Direitos humanos: aspectos históricos dos direitos de crianças e adolescentes
3 – Qualidade no atendimento
4 – Aspectos legais: compêndio da legislação pertinente
5 – Perspectiva jurídica no atendimento às crianças e adolescentes
6 – Aspectos do desenvolvimento infantojuvenil
7 – Escuta protegida: o depoimento especial e a escuta especializada
8 – Rede de atendimento
9 – Crime contra crianças e adolescentes praticados na internet
Ao final da formação, espera-se que os participantes estejam mais preparados para prestar um atendimento técnico, humanizado e padronizado às vítimas, além de fortalecer a articulação das instituições do Susp no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
