O prazo para coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) está mais próximo do fim e os municípios e prestadores do serviço têm até 3 de setembro para submeter as informações na plataforma. O processo é fundamental para a atualização do status dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais, além da gestão municipal, contribuindo para o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas de saneamento básico.
“O Sinisa é um processo anual. Os municípios, os prestadores e as agências reguladoras são obrigados a colocar as informações para que possamos fazer a consolidação dos dados sobre o saneamento no país. É uma plataforma importante, porque consolida as informações de todos os municípios e estados, trazendo elementos essenciais para que possamos pensar as políticas públicas para atender a população da melhor forma, principalmente aquelas parcelas que mais precisam e apresentam os piores indicadores”, disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Márcio Leão Coelho.
Já na reta final, o processo de coleta segue avançando pelo país. Até esta quarta-feira (19), 311 municípios (5,61% do total do módulo) brasileiros já finalizaram o preenchimento das informações no módulo de Água, enquanto 4.973 ainda estão sendo realizados (89,72%). No entanto, 259 municípios (4,67%) ainda não iniciaram a atividade.
O desempenho é semelhante no módulo de Esgoto. O cadastro das informações foi concluído por 306 municípios e prestadores (10,15%), mas 338 (11,2%) seguem sem ter iniciado. O preenchimento está em andamento em 2.373 municípios (78,65%).
A coleta do módulo de Resíduos Sólidos está com andamento expressivo, somando 1.665 preenchimentos finalizados e 2.899 sendo realizados, equivalente a 29,89% e 52,05%. Ainda faltam 1.066 municípios (18,06%) iniciarem o processo. Em Águas Pluviais, 1.840 (33,04%) estão concluídos e 2.515 (45,15%) em andamento, enquanto 1.215 (21,81%) precisam começar.
Novidade do Sinisa, o módulo de Gestão Municipal soma 33,97% de conclusões (1.892), 44,43% em andamento (2.475) e outros 21,6% não iniciaram (1.203).
Os dados são fornecidos pelos próprios titulares dos serviços e prestadores de saneamento e permitem acompanhar a realidade do setor em todo o Brasil. As informações consolidadas subsidiam a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, além de orientar a definição de prioridades para investimentos e ações voltadas à universalização dos serviços.
O processo de preenchimento pode ser acompanhado pela população, gestores públicos ou demais interessados através do Painel de Acompanhamento de Coleta, que reúne o status atualizado sobre o andamento da coleta. A fiscalização é importante pois o fornecimento de informações ao Sinisa é uma obrigação prevista na legislação federal e os municípios ou prestadores que não encaminharem os dados dentro do prazo ficam inadimplentes junto ao sistema, o que pode impedir o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.
“No site do Ministério ou diretamente com a nossa equipe técnica, que fica à disposição dos gestores e prestadores, é possível tirar dúvidas em relação ao preenchimento das informações. A Secretaria está à disposição para esclarecer qualquer ponto necessário. Reforçamos o prazo para que todos consigam inserir suas informações e ajudar na consolidação do Sinisa”, acrescentou o secretário.
A coleta de dados do Sinisa permanece aberta até 3 de setembro. A próxima etapa é o envio da versão preliminar das informações, com prazo até 3 de novembro, e manifestações ou validação da versão preliminar poderão ser feitas até o dia 17 do mesmo mês. Por fim, a publicação dos indicadores e a divulgação do certificado de adimplência serão realizados até 31 de dezembro.
O Ministério das Cidades orienta que os responsáveis pelo preenchimento realizem o envio das informações com antecedência, evitando inconsistências e garantindo tempo hábil para eventuais correções.
Confira a página de acompanhamento da coleta do Sinisa.
Acesse a área do prestador e municípios.
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Fonte: Ministério das Cidades
