O Tribunal do Júri de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) condenou, na terça-feira (7), Juvercino Leandro de Oliveira a 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio qualificado contra a companheira Fátima Conceição Pachuri. Este foi o primeiro julgamento realizado na comarca após a entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio. A acusação foi sustentada em plenário pela promotora de Justiça Clarisse Moraes de Ávila.O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri Djéssica Giseli Küntzer determinou o cumprimento da pena em regime fechado, negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da condenação. Também foi fixada indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais à vítima, em razão da violência doméstica sofrida. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em janeiro de 2025, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O denunciado tentou matar a companheira utilizando um canivete e somente não consumou o feminicídio por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que a vítima recebeu socorro a tempo. As investigações apontaram que o casal mantinha um relacionamento conturbado havia cerca de três anos, marcado por discussões. No dia do crime, ambos passaram parte do dia em um bar consumindo bebidas alcoólicas. Após um desentendimento motivado por ciúmes, a discussão prosseguiu na residência do casal. Durante a briga, Juvercino empurrou a companheira, passou a ofendê-la e, em seguida, a atacou com um canivete, desferindo 13 golpes em diversas partes do corpo. Gravemente ferida, Fátima perdeu a consciência, enquanto o agressor fugiu do local. A vítima sobreviveu porque foi socorrida a tempo pela irmã e pelo Corpo de Bombeiros.
Fonte: Ministério Público MT – MT
