Brasília, 11/03/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promoveu, nesta terça-feira (11), seu primeiro evento na programação da 68ª sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND, siga em inglês). A reunião ocorre na sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), em Viena, na Áustria, e segue até sexta-feira (14).
O painel “Desenvolvimento Alternativo: Enfrentando Desigualdades Estruturais Agravadas pelas Políticas de Drogas e Oportunidades para Mudanças Positivas”, organizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), reuniu representantes de diversas organizações internacionais.
A titular da Senad, Marta Machado, destacou que o conceito de desenvolvimento alternativo busca criar alternativas econômicas e sociais viáveis para populações afetadas pela economia das drogas, em territórios marcados por desigualdades sistêmicas, crime organizado e vulnerabilidades sociais.
“As políticas de segurança pública devem fazer a transição da criminalização e da repressão para o investimento em oportunidades e resiliência. A justiça deve estar no centro de todas as reformas das políticas sobre drogas, ou continuaremos a reproduzir os mesmos ciclos de danos e exclusão que afirmamos combater”, disse a secretária.
Abordagem inovadora
Segundo Marta, o Brasil está promovendo uma transformação no desenvolvimento alternativo por meio de uma estratégia inovadora que integra segurança cidadã, justiça racial e social, e oportunidades econômicas. Essa abordagem se materializa no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude.
“É um modelo sem precedentes, que aplica os princípios do desenvolvimento alternativo aos ambientes urbanos, reconhecendo que a segurança pública é construída por meio da oportunidade, não da repressão”, ressaltou.
Lições para a comunidade internacional
A secretária destacou que a CND representa uma oportunidade histórica para reformular as políticas globais sobre drogas.“Devemos ir além dos modelos ultrapassados e adotar uma visão em que segurança, desenvolvimento e justiça sejam inseparáveis”, enfatizou.
Ela reafirmou que o Brasil está comprometido em liderar essa mudança e que o Pronasci Juventude pode servir de inspiração para transformações globais.
“O Brasil já está colocando essa visão em prática, mas reconhecemos que a verdadeira mudança exige cooperação global. A comunidade internacional deve investir no desenvolvimento alternativo como uma ferramenta para a redução de danos, justiça econômica e estabilidade social, e não apenas como um mecanismo de redução da oferta”, reforçou.
Pronasci Juventude
A iniciativa tem como foco jovens de 15 a 24 anos em situação de alto risco, especialmente nas periferias urbanas, onde a violência, a desigualdade racial e a marginalização econômica se convergem. O programa já beneficia mais de 4 mil jovens e está em expansão.
O Pronasci Juventude opera em parceria com diversos ministérios, governos locais e organizações da sociedade civil, oferecendo uma estratégia abrangente de segurança e inclusão social. Os participantes recebem apoio financeiro direto para continuar sua educação e capacitação profissional, evitando o ingresso nas economias ilícitas.
Além disso, o programa fortalece a identidade cultural e a resiliência por meio de parcerias com organizações locais, que promovem atividades artísticas, musicais e esportivas como ferramentas essenciais para o desenvolvimento social.
Eventos paralelos
A Senad tem mais dois eventos paralelos durante a CND, abordando a nova política de drogas do Brasil. Nesta terça-feira (11), ocorreu também o painel “Políticas sobre Drogas e Povos Indígenas: Fortalecendo a Resiliência Comunitária por meio de uma Abordagem Baseada nos Direitos Humanos e Desenvolvimento Alternativo na Região Amazônica”.
Nesta quarta-feira (12), será realizado o evento “Reimaginando Políticas sobre Drogas: a Construção de Políticas Públicas de Redução de Danos em Defesa da Saúde e dos Direitos Humanos”.
Sobre a CND
A CND é o principal organismo das Nações Unidas para formulação de políticas sobre drogas. Além de adotar resoluções globais, a comissão promove discussões sobre a situação mundial das drogas, com eventos paralelos, exposições e reuniões entre gestores públicos, sociedade civil e especialistas. Nesse contexto, os países têm a oportunidade de pautar o debate, apresentar suas políticas nacionais e avançar no fortalecimento e na cooperação internacional.
