As Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes) terão, ao longo de setembro, uma nova rodada de encontros regionais. As reuniões serão realizadas de forma remota e contemplarão as cinco regiões do país. A programação prevê atualização sobre as ações em curso, troca de experiências e discussão sobre a organização dos trabalhos das comissões.
Os encontros atendem a uma demanda apresentada pelos entes federados e dão continuidade a uma primeira rodada realizada pelo Ministério da Educação (MEC), que teve como foco a implantação das Cibes. Atualmente, todas as unidades da Federação contam com suas respectivas comissões instituídas.
Nesta nova etapa, estão previstos debates sobre a conclusão dos regimentos internos, a criação de subcomissões temáticas e a formação continuada dos integrantes das Cibes. Os trabalhos estão relacionados às atribuições previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE).
O que são as Cibes – As Cibes são instâncias permanentes de articulação, negociação e pactuação entre as secretarias estaduais e municipais de educação. Entre suas atribuições estão a coordenação de ações relacionadas ao cumprimento das metas dos planos de educação, a articulação das políticas educacionais nos territórios, a definição de estratégias para o compartilhamento da oferta educacional e o acompanhamento de programas voltados à garantia do direito à educação.
As comissões também acompanham os objetivos e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), além dos planos estaduais e municipais de educação, que passam por processos de elaboração e atualização em todo o país.
Calendário dos encontros regionais
Região Nordeste: 1º de setembro
Região Centro-Oeste: 10 de setembro
Região Norte: 16 de setembro
Região Sul: 24 de setembro
Região Sudeste: 30 de setembro
Durante os encontros, gestores estaduais e municipais poderão discutir o funcionamento das Cibes, compartilhar experiências relacionadas à implementação do SNE e tratar das atribuições das comissões.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: Ministério da Educação
