As primeiras famílias da Favela do Moinho, na capital paulista, a serem contempladas pelo Minha Casa, Minha Vida já poderão adquirir seus novos imóveis por meio do modelo Compra Assistida, em qualquer localidade do estado de São Paulo.
A primeira publicação dos 453 nomes saiu, nesta sexta-feira (15), no site da Caixa Econômica Federal. Nas próximas semanas, novos candidatos serão habilitados e divulgados.
As famílias habilitadas têm até 12 meses para apresentar a documentação e indicar a moradia de sua preferência, que se enquadre dentro das regras do programa, no valor de até R$ 250 mil.
Desse montante, R$ 180,5 mil são viabilizados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do programa e R$ 70 mil pelo governo estadual. Caso a família opte por um imóvel na planta a entrega deve estar prevista para até 24 meses.
“É uma conquista importante para quem vive na Favela do Moinho. Fizemos todo esse processo em tempo recorde. O objetivo é dar qualidade de vida a quem precisa,” destacou o ministro das Cidades, Jader Filho.
Integralmente subsidiadas pelo poder público, as casas ou os apartamentos comprados pelo Compra Assistida. As primeiras famílias contempladas possuem renda mensal bruta de até R$ 4,7 mil (Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida) e moraram na Favela do Moinho até 2 de novembro de 2024, conforme cadastramento prévio do governo paulista.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), coordena a cessão da área da Favela do Moinho ao Governo de São Paulo. Em junho de 2025 foi publicada a Portaria 4.997/25 que autoriza a negociação da cessão gratuita do terreno da União ao Estado, por um período de até 20 anos, prorrogável.
A autorização prevê o prazo máximo de quatro anos para a implementação do parque, com cláusula de reversão em caso de descumprimento das condições estabelecidas.
Importante destacar que a descaracterização e demolição dos imóveis, assim como a implantação do parque, só pode ocorrer após atendimento habitacional das famílias residentes, que será realizado pelo Compra Assistida.
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Fonte: Ministério das Cidades
