A renegociação das dívidas rurais voltou ao centro das discussões em Brasília nesta terça-feira (7). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniu-se com integrantes da equipe econômica do governo federal para discutir alternativas ao elevado endividamento dos produtores rurais, mas o encontro terminou sem consenso.
Embora o governo tenha apresentado uma nova proposta por meio de uma possível Medida Provisória (MP), a bancada ruralista deixou claro que pretende preservar os principais pontos do Projeto de Lei nº 5.122/2023, aprovado pelo Senado Federal e atualmente em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados.
FPA quer manter texto aprovado pelo Senado
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, a prioridade é garantir atendimento não apenas aos produtores afetados por eventos climáticos extremos, mas também àqueles que sofreram perdas significativas de renda nos últimos anos.
De acordo com Lupion, o texto aprovado pelos senadores contempla uma realidade enfrentada por milhares de produtores brasileiros que acumulam dificuldades financeiras em razão da sucessão de crises climáticas, econômicas e de mercado.
“O texto aprovado no Senado contempla produtores que perderam renda ao longo dos últimos anos. Esse é o ponto central da proposta e não abriremos mão desse princípio”, afirmou o parlamentar.
Governo propõe prazo menor e juros mais elevados
Durante a reunião, o Ministério da Fazenda apresentou uma alternativa baseada em Medida Provisória.
A proposta mantém parte da estrutura do projeto, mas altera pontos considerados fundamentais pelo setor agropecuário.
Entre as principais mudanças estão:
- Limite de renegociação de até R$ 8 milhões por produtor;
- Benefício restrito aos produtores atingidos por eventos climáticos;
- Taxas de juros entre 6% e 12% ao ano;
- Prazo máximo de 8 anos para pagamento;
- Carência de dois anos, com pagamento dos juros durante esse período.
Apesar das alterações, o governo preserva a abrangência temporal das perdas ocorridas entre as safras de 2019 e 2025, além de manter elegíveis as operações inadimplentes registradas entre 1º de janeiro de 2024 e maio de 2026.
Projeto aprovado pelo Senado prevê condições mais favoráveis
O texto aprovado pelo Senado estabelece condições mais amplas para a renegociação das dívidas rurais.
Entre os principais pontos estão:
- Limite de até R$ 10 milhões por beneficiário;
- Até R$ 50 milhões para cooperativas;
- Enquadramento mediante comprovação de perda mínima de 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025;
- Taxas de juros entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor;
- Prazo de até 13 anos para pagamento;
- Mínimo de dois anos de carência.
Para a FPA, essas condições oferecem maior capacidade de recuperação financeira aos produtores que enfrentam dificuldades decorrentes da sucessão de perdas registradas nos últimos anos.
Fundo garantidor ganha apoio nas negociações
Outro ponto discutido durante a reunião foi a criação de um fundo garantidor para reduzir o impacto fiscal da renegociação das dívidas.
Segundo Pedro Lupion, o governo sinalizou positivamente para a construção desse mecanismo, reconhecendo que ele pode reduzir os custos da equalização dos juros.
O parlamentar também afirmou que não houve objeções quanto à utilização dos fundos constitucionais como instrumento de apoio à política de renegociação.
Técnicos vão analisar convergência entre as propostas
Após a reunião, equipes técnicas da FPA e do governo iniciaram a análise detalhada das propostas para identificar possíveis pontos de convergência.
Os debates deverão concentrar-se em quatro aspectos considerados decisivos:
- Critérios de enquadramento dos produtores;
- Limites das operações contempladas;
- Taxas de juros;
- Custo da equalização financeira.
O objetivo é construir um texto capaz de atender ao maior número possível de produtores rurais sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Câmara terá decisão final sobre o projeto
Como o Projeto de Lei nº 5.122/2023 sofreu alterações durante sua tramitação no Senado, ele retornou à Câmara dos Deputados para análise final.
Neste momento, os deputados federais deverão decidir apenas se aprovam ou rejeitam as modificações realizadas pelos senadores, sem possibilidade de apresentar novas alterações ao texto.
Caso não haja entendimento com o governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que trabalhará para manter integralmente o texto aprovado pelo Senado.
Segundo Pedro Lupion, a bancada continuará defendendo uma solução que contemple tanto os produtores atingidos por eventos climáticos quanto aqueles que sofreram perdas expressivas de renda, preservando condições de financiamento consideradas essenciais para garantir a recuperação econômica do setor agropecuário brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
